30dez

Estrangeiros presos por tráfico têm emprego e moradia em Campinas

Dois estrangeiros condenados no Brasil, uma senegalesa e um búlgaro, passaram a morar e trabalhar nas dependências do Instituto Liberty, de Campinas (SP), parceiro do Programa Começar de Novo, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover a reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário. No Liberty, eles cumprem pena de prestação de serviço comunitário. Sua situação é diferente da realidade da maioria dos presos estrangeiros: sem familiares no Brasil, nem trabalho e endereço fixo, são obrigados a permanecer no regime fechado até o fim da pena de prisão.
A dificuldade dos condenados estrangeiros em cumprir medidas cautelares ou gozar do benefício da progressão da pena foi um dos assuntos discutidos durante o Seminário sobre Presos Estrangeiros, realizado, no dia 6 de julho, por meio de parceria entre o CNJ e a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ). Essa realidade, além de onerar os cofres públicos, dificulta a ressocialização dos presos estrangeiros.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do Seminário, defende que a parceria entre o Instituto Liberty e a Justiça Federal, responsável pelo caso dos dois estrangeiros, inspire a adoção de iniciativas semelhantes. “Trata-se de uma medida inovadora do juízo federal, que pode ser estendida, mediante convênio com outras instituições idôneas na área da execução penal, facilitando o cumprimento da pena por estrangeiros”, disse o magistrado.
Já o coordenador do Instituto Liberty, Marcos Silveira, afirma que as portas da instituição estão abertas para receber mais presos estrangeiros. “O Projeto Liberty está discutindo com a Justiça Federal e o CNJ a possibilidade de dar abrigo e trabalho para mais presos estrangeiros”, anuncia Silveira, informando que a senegalesa hoje trabalha na confecção de sacolas ecológicas e canetas biodegradáveis. O búlgaro, na fábrica de tijolos ecológicos. Ao todo, o Liberty emprega cerca de 100 pessoas, entre ex-detentos, portadores do HIV, dependentes químicos e pessoas em situação de rua.
Os dois estrangeiros foram presos em flagrante no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, por tráfico de drogas. A prisão da senegalesa ocorreu em 20 de janeiro deste ano, quando ela tentava embarcar para Portugal com 640 gramas de cocaína, distribuídas em 59 cápsulas que havia engolido. O búlgaro, foi preso em 1 de dezembro de 2011, com 847 gramas de cocaína que ele pretendia levar para a Espanha, acondicionadas em 28 invólucros que tinha ingerido.
Os dois estão entre os 3.191 estrangeiros custodiados no país, dos quais mais de 90% são condenados por tráfico de drogas. Eles foram condenados em sentenças proferidas na 5ª Subseção Judiciária de Campinas, da 9ª Vara Federal de Campinas, em São Paulo. A condenação de ambos foi a 3 anos e 10 meses de prisão domiciliar, posteriormente convertida em prestação de serviço comunitário.
Nas duas sentenças o juiz federal Haroldo Nader refere-se ao Programa Começar de Novo, do CNJ, que tem o Projeto Liberty como um dos parceiros. Na sentença do búlgaro, por exemplo, o magistrado determinou: “A prestação de serviço comunitário será prestada no Instituto Liberty, Atualização, Qualificação, Educação e Proteção à Vida, parceiro do CNJ no Programa Começar de Novo, que possui patronato para abrigar e alimentar o condenado, ante a sua situação social e econômica e por não possuir domicílio, residência nem emprego, por ora, no País”.
O magistrado conheceu o trabalho do Instituto Liberty em maio, durante lançamento, na Câmara de Vereadores de Campinas, das Sacolas Ecológicas e Sociais Liberty.
Jorge.Vasconcellos Agência CNJ de Notícias

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30dez

Instituto parceiro do CNJ oferece 13 cursos de qualificação a ex-detentos.

Treze cursos de qualificação a distância estão sendo oferecidos a pessoas que cumpriram pena no sistema penitenciário e buscam uma chance de se inserir no mercado de trabalho. Os cursos, também oferecidos aos familiares dos egressos e pessoas da sociedade em situação difícil, são promovidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) de Campinas (SP) e o Instituto Liberty, instituição parceira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e referência no atendimento a egressos do sistema penitenciário.
“Creio que esses cursos serão a única qualificação para muitos egressos e egressas”, disse Marcos Silveira, coordenador do Liberty, que recebeu, em 2010, o Selo do Programa Começar de Novo, conferido pelo CNJ em reconhecimento ao trabalho desenvolvido. É o caso de Flávia Costa, egressa do sistema penitenciário e que possui o Ensino Fundamental incompleto. “Não existe convite de emprego para quem passou por um presídio, só convite para coisa ruim”, afirmou Flávia, que tenta uma vaga de emprego desde 2012, quando terminou de cumprir sua pena, mas tem conseguido fazer apenas “bicos” de faxina e manicure. “Cheguei a passar em entrevistas para várias empresas; a última na área de logística, mas quando checam os antecedentes criminais não permitem a contratação”, disse.
Nova esperança – Flávia cumpriu pena de dois anos em regime fechado e seis meses no semiaberto por tráfico de drogas, e se inscreveu no curso de finanças pessoais pela aptidão em matemática. Atualmente, tenta reconstruir a vida ao lado de sua filha de 19 anos, prestes a cursar faculdade, e de seu novo companheiro. “Quero fazer mais de um curso, acredito que vai ajudar no currículo. Tomara que, com a qualificação, eu consiga passar por cima desse preconceito, é uma esperança”, afirmou Flávia.
“As maiores barreiras para o egresso são a rejeição, o preconceito e a discriminação, mas a desqualificação, com certeza, também fecha muitas portas”, acredita Silveira, do Instituto Liberty. Dentre os treze cursos oferecidos pelo Instituto e o Senai estão o de empreendedorismo, educação ambiental, desenho arquitetônico e propriedade industrial, dentre outros. Na opinião de Silveira, essa iniciativa de qualificação EAD beneficia toda a sociedade, na medida em que contribui para redução da violência e criminalidade.

Parceria com o CNJ – O Instituto Liberty é um dos principais parceiros do CNJ no Projeto Começar de Novo, criado para sensibilizar órgãos públicos e sociedade civil no fornecimento de postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, para a reintegração social do apenado. “O Instituto Liberty é parceiro do CNJ e juntos temos feito o possível para dar oportunidade e condições mínimas necessárias para que os egressos possam mudar de vida e deixar o crime”, disse Silveira.
O Instituto Liberty foi fundado em 2006 e se tornou referência no atendimento a egressos do sistema carcerário, tendo conseguido trabalho e renda para mais de 200 pessoas. A instituição se mantém com doações e verbas provenientes da aplicação de penas de prestação pecuniária, garantidas pela Resolução CNJ nº 154/2012, que inclui as entidades sociais entre os destinatários desse tipo de recurso.
Acesse o portal do Instituto Liberty: www.projetoliberty.com.br

Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias

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30dez

CNJ propõe ao Ministério das Cidades emprego de ex-detentos em obras do Governo Federal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Projeto Liberty, de Campinas/SP, vão discutir com o Ministério das Cidades, nesta segunda-feira (17/12), a possibilidade de emprego da mão de obra de ex-detentos brasileiros e de condenados estrangeiros na construção de casas populares. O objetivo é utilizar a atividade laboral como prevenção da reincidência criminal. A iniciativa faz parte do Programa Começar de Novo, do CNJ, que administra, em nível nacional, a oferta de oportunidades de profissionalização e de trabalho para presos e egressos do sistema carcerário.
A reunião está marcada para começar às 10 horas, na Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, em Brasília. O CNJ será representado pelo juiz auxiliar da Presidência Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), e o Projeto Liberty, por sua vez, pelo coordenador da entidade, Marcos Silveira. A proposta será apresentada à Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães.
A ideia é empregar essa mão de obra específica nos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, que promove a construção de casas para a população de baixa renda. Além disso, a proposta inclui a construção de casas populares com a utilização dos tijolos ecológicos que são produzidos por ex-detentos brasileiros e condenados estrangeiros na fábrica criada pelo Projeto Liberty em Campinas.
“Como os tijolos são fabricados sem a necessidade da queima de madeira, trata-se de uma medida voltada à preservação da natureza. Além disso, a participação do Projeto Liberty no Minha Casa Minha Vida vai ampliar a construção de imóveis para pessoas de baixa renda, moradores de áreas de risco, pessoas em situação de rua e até mesmo para detentos e egressos do sistema carcerário”, afirmou o coordenador Marcos Silveira. Ele acrescentou que também solicitará ao Ministério das Cidades apoio para a aquisição de novas máquinas de fabricação de telhas a partir
de garrafas pet, que seriam, da mesma forma, utilizadas nos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida.
O Instituto Liberty foi fundado em 2006. Desde então, conseguiu incluir mais de 200 ex-detentos em atividades laborais. Em maio deste ano, passou a atender também aos condenados estrangeiros. Hoje, cinco deles cumprem pena de prisão domiciliar com prestação de serviço comunitário nas dependências do Liberty. Em reconhecimento ao trabalho realizado, a instituição recebeu do CNJ, em 2010, o Selo do Programa Começar de Novo.
Jorge Vasconcellos Agência CNJ de Notícias

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