30dez

Estrangeiros presos por tráfico têm emprego e moradia em Campinas

Dois estrangeiros condenados no Brasil, uma senegalesa e um búlgaro, passaram a morar e trabalhar nas dependências do Instituto Liberty, de Campinas (SP), parceiro do Programa Começar de Novo, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover a reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário. No Liberty, eles cumprem pena de prestação de serviço comunitário. Sua situação é diferente da realidade da maioria dos presos estrangeiros: sem familiares no Brasil, nem trabalho e endereço fixo, são obrigados a permanecer no regime fechado até o fim da pena de prisão.
A dificuldade dos condenados estrangeiros em cumprir medidas cautelares ou gozar do benefício da progressão da pena foi um dos assuntos discutidos durante o Seminário sobre Presos Estrangeiros, realizado, no dia 6 de julho, por meio de parceria entre o CNJ e a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ). Essa realidade, além de onerar os cofres públicos, dificulta a ressocialização dos presos estrangeiros.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do Seminário, defende que a parceria entre o Instituto Liberty e a Justiça Federal, responsável pelo caso dos dois estrangeiros, inspire a adoção de iniciativas semelhantes. “Trata-se de uma medida inovadora do juízo federal, que pode ser estendida, mediante convênio com outras instituições idôneas na área da execução penal, facilitando o cumprimento da pena por estrangeiros”, disse o magistrado.
Já o coordenador do Instituto Liberty, Marcos Silveira, afirma que as portas da instituição estão abertas para receber mais presos estrangeiros. “O Projeto Liberty está discutindo com a Justiça Federal e o CNJ a possibilidade de dar abrigo e trabalho para mais presos estrangeiros”, anuncia Silveira, informando que a senegalesa hoje trabalha na confecção de sacolas ecológicas e canetas biodegradáveis. O búlgaro, na fábrica de tijolos ecológicos. Ao todo, o Liberty emprega cerca de 100 pessoas, entre ex-detentos, portadores do HIV, dependentes químicos e pessoas em situação de rua.
Os dois estrangeiros foram presos em flagrante no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, por tráfico de drogas. A prisão da senegalesa ocorreu em 20 de janeiro deste ano, quando ela tentava embarcar para Portugal com 640 gramas de cocaína, distribuídas em 59 cápsulas que havia engolido. O búlgaro, foi preso em 1 de dezembro de 2011, com 847 gramas de cocaína que ele pretendia levar para a Espanha, acondicionadas em 28 invólucros que tinha ingerido.
Os dois estão entre os 3.191 estrangeiros custodiados no país, dos quais mais de 90% são condenados por tráfico de drogas. Eles foram condenados em sentenças proferidas na 5ª Subseção Judiciária de Campinas, da 9ª Vara Federal de Campinas, em São Paulo. A condenação de ambos foi a 3 anos e 10 meses de prisão domiciliar, posteriormente convertida em prestação de serviço comunitário.
Nas duas sentenças o juiz federal Haroldo Nader refere-se ao Programa Começar de Novo, do CNJ, que tem o Projeto Liberty como um dos parceiros. Na sentença do búlgaro, por exemplo, o magistrado determinou: “A prestação de serviço comunitário será prestada no Instituto Liberty, Atualização, Qualificação, Educação e Proteção à Vida, parceiro do CNJ no Programa Começar de Novo, que possui patronato para abrigar e alimentar o condenado, ante a sua situação social e econômica e por não possuir domicílio, residência nem emprego, por ora, no País”.
O magistrado conheceu o trabalho do Instituto Liberty em maio, durante lançamento, na Câmara de Vereadores de Campinas, das Sacolas Ecológicas e Sociais Liberty.
Jorge.Vasconcellos Agência CNJ de Notícias

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3dez

Instituição parceira do CNJ emprega detentos na construção de casas populares

O Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obteve mais um avanço na estratégia de reinserção social de egressos do sistema carcerário: o Instituto Liberty, um dos principais parceiros do programa, firmou contrato com a Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Campinas (SP) para empregar cumpridores de pena do regime aberto na construção de casas para a população de baixa renda.==================================

“Esta é mais uma vitória do nosso esforço para garantir trabalho e renda lícita para pessoas que querem reconstruir a vida com dignidade. Ao mesmo tempo, a parceria com a Cohab previne a violência e permite que a população de baixa renda tenha uma casa para morar”, destacou Marcos Silveira, coordenador do Liberty, que funciona em Campinas e em Brasília e recebeu, em 2010, o Selo do Começar de Novo, conferido pelo CNJ em reconhecimento ao trabalho desenvolvido.

As negociações com a Cohab foram iniciadas em janeiro do ano passado. Na ocasião, Marcos Silveira propôs a construção de um conjunto habitacional para famílias de baixa renda e apresentou mapas de duas áreas de Campinas que poderiam abrigar o empreendimento. O contrato com a Cohab foi firmado em outubro do ano passado. Desde então, 10 detentos assistidos pela Central de Atendimento ao Egresso e Família (Caef), do governo do Estado, trabalharam na preparação de terrenos e na construção de quatro casas em Campinas.

Estrangeiros – Segundo Marcos Silveira, para este ano está prevista a construção de outras 200 unidades, com previsão de emprego de cerca de 100 cumpridores de pena do regime aberto. “As obras programadas para este ano deverão contar também com a participação de condenados estrangeiros que cumprem prisão domiciliar no Liberty”, anunciou Marcos Silveira, destacando o apoio da secretária de Habitação de Campinas e presidente da Cohab do município, Ana Maria Minnit Amoroso, ao projeto.==================================

O coordenador do Liberty acrescentou que os detentos empregados nas obras são remunerados com os recursos repassados pela Cohab. Além disso, conforme a legislação penal, eles têm o tempo de duração da pena reduzido em um dia a cada três trabalhados. Depois do sucesso da parceria, o coordenador iniciou negociações com empresários da construção civil, aos quais também propôs o emprego de egressos em suas obras.==========================

Referência – O Instituto Liberty foi fundado em 2006 e se tornou referência no atendimento a egressos do sistema carcerário, tendo conseguido trabalho e renda para mais de 200 pessoas. A instituição se mantém com doações e verbas oriundas da aplicação de penas de prestação pecuniária, garantidas pela Resolução CNJ nº 154/2012, que inclui as entidades sociais entre os destinatários desse tipo de recurso. Nos últimos meses, por ser uma das poucas instituições brasileiras a atender presos estrangeiros, discute com diferentes embaixadas a possibilidade de elas também fazerem doações.=================================================

O Programa Começar de Novo foi criado pela Resolução CNJ nº 96/2009com o objetivo de administrar, em nível nacional, oportunidades de estudo, capacitação profissional e trabalho para apenados. O programa tem parceiros em todas as unidades da Federação, nos setores público e privado. São tribunais, governos estaduais, prefeituras, entidades filantrópicas e indústrias, entre outros. Um dos mais importantes resultados do programa foi o emprego, nas obras de infraestrutura relacionadas à Copa do Mundo 2014, de cerca de 700 detentos. Em 2010, o Começar de Novo recebeu o VII Prêmio Innovare, como iniciativa do Poder Judiciário que beneficia diretamente os cidadãos.==============================================

Jorge Vasconcellos=========================================================== Agência CNJ de Notícias

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